Termos de Uso

Última atualização: 12 de julho de 2026

1. Quem contrata e quem presta

Estes Termos regem o uso da plataforma SinapsiA, prestada por:

Sampaio e Gonçalves LTDA CNPJ 30.688.346/0001-95 Av. Fernandes Lima, 8, Sala 406, Cx. Postal S202 — Maceió/AL — CEP 57050-000 contato@sinapsia.pro — https://sinapsia.pro

Doravante “SinapsiA” ou “nós”.

A CONTRATANTE é a clínica, consultório ou profissional de saúde pessoa jurídica que contrata a plataforma, doravante “Clínica” ou “você”.

Estes Termos, somados à Proposta Comercial aceita pela Clínica e à Política de Privacidade, formam o contrato integral entre as partes. Em caso de conflito, prevalece a Proposta Comercial quanto a preços, prazos e escopo.

Esta é uma plataforma B2B. Não contratamos com pacientes nem com pessoas físicas consumidoras.

2. O que a SinapsiA faz

A SinapsiA fornece um agente de atendimento por inteligência artificial que opera no WhatsApp da Clínica, com as seguintes funções, conforme o plano contratado:

O escopo exato, o volume incluído e os módulos ativos constam da Proposta Comercial.

3. Limites do agente de IA — leia com atenção

Esta seção é essencial e a Clínica declara compreendê-la integralmente.

3.1 O agente não realiza diagnóstico, não prescreve, não indica tratamento e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. Sua função é administrativa e informativa.

3.2 O agente é um sistema de inteligência artificial generativa e, como tal, pode produzir respostas incorretas, incompletas ou inadequadas. A SinapsiA não garante exatidão de qualquer resposta individual.

3.3 A supervisão humana é responsabilidade da Clínica. Cabe à Clínica monitorar o atendimento, revisar as conversas e intervir quando necessário. A SinapsiA fornece a ferramenta; a responsabilidade pelo atendimento ao paciente permanece integralmente com a Clínica e seus profissionais.

3.4 A Clínica é responsável por informar aos pacientes que estão interagindo com um sistema de inteligência artificial, na forma exigida pela Resolução CFM nº 2.454/2026 e demais normas aplicáveis. A SinapsiA disponibiliza os recursos técnicos para essa comunicação, mas o dever é da Clínica.

3.5 O agente não deve ser utilizado para urgências e emergências. A Clínica deve configurar mensagens que orientem o paciente a procurar atendimento presencial ou o SAMU em situações de urgência.

4. Responsabilidades da Clínica

A Clínica se compromete a:

Descumprimento das políticas da Meta pode levar ao bloqueio do número pela própria Meta. Esse bloqueio é decisão da Meta, não nossa, e não gera direito a reembolso.

5. Propriedade da conta WhatsApp

A WhatsApp Business Account (WABA) e o número de telefone são de propriedade da Clínica, não da SinapsiA.

Ao autorizar a SinapsiA via Embedded Signup, a Clínica nos concede permissão para gerenciar sua WABA — permissão que ela pode revogar a qualquer momento, diretamente no Gerenciador de Negócios da Meta, sem depender de nós.

A Clínica mantém acesso integral ao WhatsApp Manager e às suas próprias conversas. Não restringimos esse acesso.

Ao encerrar o contrato, a Clínica leva sua WABA e seu número consigo.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Tratamento de Dados, que integram estes Termos.

Em resumo:

7. Preços, faturamento e custos da Meta

7.1 Os valores de implantação e da mensalidade constam da Proposta Comercial.

7.2 Custos da Meta são pagos diretamente pela Clínica. A Plataforma do WhatsApp Business é cobrada pela Meta, conforme a tabela dela, e a Clínica deve cadastrar um método de pagamento próprio na sua WABA. Esses valores não estão incluídos na mensalidade da SinapsiA, variam conforme o volume de conversas e podem ser alterados unilateralmente pela Meta.

7.3 Custos de terceiros contratados a pedido da Clínica (voz sintetizada personalizada, integrações específicas, volumes excedentes) são cobrados à parte, mediante acordo prévio.

7.4 Atraso no pagamento: após 10 dias de atraso, podemos suspender o serviço mediante aviso prévio. Após 30 dias, podemos rescindir o contrato. Aplicam-se juros de 1% ao mês e multa de 2%.

7.5 Reajuste: os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, ou mediante aviso com 30 dias de antecedência em caso de alteração relevante de custos de terceiros.

8. Disponibilidade

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta.

A SinapsiA depende de serviços de terceiros — notadamente a Plataforma do WhatsApp Business (Meta), provedores de IA e provedores de infraestrutura. Indisponibilidades causadas por esses terceiros estão fora do nosso controle e não geram responsabilidade nem reembolso.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Vigência e rescisão

9.1 O contrato vigora por prazo indeterminado a partir da ativação, salvo prazo diverso na Proposta Comercial.

9.2 Qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias, sem multa.

9.3 A taxa de implantação não é reembolsável.

9.4 Podemos suspender ou rescindir imediatamente, sem aviso, em caso de: uso da plataforma para fins ilícitos; violação das políticas da Meta ou do CFM; ou risco à segurança dos dados.

9.5 Ao encerrar: desativamos o agente e devolvemos à Clínica os dados de conversas e agendamentos em formato estruturado, mediante solicitação feita em até 30 dias após o término. Depois desse prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade. A WABA e o número permanecem com a Clínica.

10. Propriedade intelectual

10.1 A plataforma, o código, os fluxos, os prompts, a arquitetura e a marca SinapsiA são de nossa propriedade exclusiva. A Clínica recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato.

10.2 O conteúdo fornecido pela Clínica (informações institucionais, protocolos, textos, marca) permanece de propriedade dela, que nos concede licença para usá-lo na operação do agente.

10.3 É vedado à Clínica realizar engenharia reversa, revender, sublicenciar ou replicar a plataforma para terceiros.

11. Confidencialidade

Cada parte se obriga a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra, obtidas em razão deste contrato, durante sua vigência e por 5 anos após seu término.

O dever de sigilo médico dos profissionais da Clínica permanece integral e não é afetado por este contrato.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 A SinapsiA não responde por danos decorrentes de: (a) decisões clínicas tomadas por profissionais da Clínica; (b) conteúdo gerado pela IA que não tenha sido supervisionado pela Clínica; (c) indisponibilidade ou bloqueio impostos pela Meta; (d) informações incorretas fornecidas pela Clínica; (e) uso da plataforma em desacordo com estes Termos.

12.2 Salvo em casos de dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

12.3 Não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou danos à imagem.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Se a Clínica não concordar, pode rescindir sem ônus dentro desse prazo. O uso continuado após a vigência da alteração implica aceitação.

14. Disposições gerais

14.1 A relação entre as partes é de prestação de serviços. Não há vínculo societário, empregatício ou de representação.

14.2 A Clínica não pode ceder este contrato sem nossa anuência prévia por escrito.

14.3 A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica novação nem renúncia de direitos.

14.4 Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.5 Foro: fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

15. Contato

Sampaio e Gonçalves LTDA (SinapsiA) CNPJ 30.688.346/0001-95 Av. Fernandes Lima, 8, Sala 406, Cx. Postal S202 — Maceió/AL contato@sinapsia.pro